Quase 3 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) pela primeira vez em 2023.
No total, a Receita Federal estima que 38,5 a 39,5 milhões de cidadãos prestem contas neste ano, sendo que 7,5% devem fazer isso pela primeira vez, segundo a média histórica de entrega da declaração.
A declaração do IR precisa ser entregue até as 23h59 do dia 31 de maio. Caso a pessoa que é obrigada a acertar as contas não cumpra o prazo, pagará multa. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
Dicas para quem vai declarar pela primeira vez
A primeira medida do estreante é saber se realmente é obrigado a declarar o IR. As regras foram divulgadas no Diário Oficial em 28 de fevereiro e uma das principais condições é ter recebido mais de R$ 28.559,70 em salário, aposentadoria e pensão do INSS em 2022.
É obrigado a declarar o imposto de renda em 2023 o contribuinte que, em 2022:
Caso a situação do contribuinte em 2022 não se enquadre nestas condições, a declaração não precisa ser feita, exceto se ele teve IR retido na fonte. Neste caso o contribuinte decide se faz ou não a declaração. Se optar por fazer, ele vai receber 100% do valor que ficou retido.
O contribuinte obrigado a declarar deve fazer uma retrospectiva do que fez em 2022, especialmente no caso de rendimentos recebidos, e separar todos os documentos necessários.
É o momento de recolher os informes de rendimentos (enviados pelas empresas, instituições financeiras e INSS até 28 de fevereiro), notas fiscais e recibos de médicos, dentistas, escolas e outras despesas que são dedutíveis no IR, além dos dados pessoais como CPF, endereço, título de eleitor e outros. É preciso separar tanto as suas informações quanto a dos dependentes que sejam incluídos na declaração.
Com a documentação em mãos, a declaração pode ser preenchida e entregue por computador, tablet, celular ou Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita. Para quem vai preencher pelo computador, é preciso baixar o programa que está disponível desde 9 de março.
Na declaração por celular ou tablet, o contribuinte deve atualizar ou baixar o app Meu Imposto de Renda. O preenchimento e o envio ocorrem pelo mesmo programa, medida criada para facilitar a prestação de contas do contribuinte.
Encerrado o preenchimento das fichas, é importante que o contribuinte faça uma revisão na declaração para saber se está tudo correto. Checar os dados informados, CPFs, CNPJs, endereços, descrições e valores.
Em seguida, é só clicar no item “Verificar Pendências nas Fichas da Declaração”. O recurso aponta se há erros. As pendências sinalizadas com a cor vermelha impedem o envio, enquanto as amarelas, não.
A Receita Federal disponibiliza o acompanhamento da sua declaração. Vinte e quatro horas após o envio, o órgão informa se ela foi aprovada ou ficou retida por alguma pendência.
Se houver pendências, é preciso corrigir a declaração, indo novamente ao programa do IRPF. Escolha a opção declaração retificadora, tendo o número do recibo de entrega em mãos. Veja qual foi a pendência sinalizada, faça a correção e envie. Será emitido um novo recibo e é indicado imprimir novamente a declaração, além do novo recibo.
Ao retificar a declaração, é permitido ao contribuinte alterar o modelo de declaração até 31 de maio. Após esse prazo, o modelo escolhido não pode ser trocado.
Com informações da Folha de S.Paulo
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